O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no dia 13 de Julho, 20 anos de existência. O Brasil foi o primeiro país da América Latina e um dos primeiros do Mundo a ter uma lei de acordo com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e Adolescente, aprovada pela Assembleia Geral da ONU.
Este documento foi produzido a partir de um grande processo de mobilização social e político, que envolveu representantes da sociedade civil e do mundo jurídico na defesa de ações do Estado que protegessem a infância e adolescência, por meio de oportunidades de redução das desigualdades.
Grandes avanços foram conquistados no decorrer destes 20 anos de existência, mas ainda há muito a se fazer. A realidade social onde os Centros Sociais Maristas estão sediados é a prova concreta desta afirmativa.
Encontro sobre o ECA
Com a proposta de se fazer uma reflexão sobre este tema, foi realizado no mês de julho, no Centro Social Marista Robru, de São Paulo (SP), um encontro com a Rede Local para discussões sobre esta pauta.
A atividade foi uma das metas do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar de Curuçá, em parceria com o Centro Social. Houve a articulação de vários públicos, compostos por organizações sociais, escolas, representantes do poder público local, promotoria pública e jovens lideres da comunidade.
Os cerca de 160 participantes do evento conseguiram fazer uma boa reflexão sobre este tema. Houve a participação do Defensor Público Dr.Rafael Losato e do Sr. Flaristan Francisco da Silva — militante e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O objetivo de sensibilizar a comunidade e a rede local sobre a necessidade de se unir forças para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes foi alcançado com êxito. A cada dia, o ECA sai da teoria para a prática do cotidiano.